Brasília - Os produtores rurais podem ter novo prazo para renegociar suas dívidas com a União, talvez até dezembro de 2012. A informação é do deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), que se reuniu com representantes dos Ministérios da Fazenda e da Agricultura e dos bancos Central e do Brasil para tratar do assunto.
A reunião ocorreu logo depois de uma audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater a dívida dos agricultores, especialmente aqueles inscritos na dívida ativa da União.
Luis Carlos Heinze disse que atualmente mais de 20 mil produtores rurais estão sendo cobrados pelo Tesouro Nacional. "Estima-se que cerca de R$ 7,5 bilhões ainda estão pendentes. Cerca de R$ 2,5 bilhões já foram renegociados de acordo com a legislação. Esperamos reabrir o prazo ainda em dezembro deste ano", declarou o parlamentar.
A Lei 11.775/08 estabelece que produtores rurais inscritos na dívida ativa da União até 30 de outubro de 2010 tinham até junho deste ano para renegociar as dívidas com descontos.
Um anexo da lei define, por exemplo, desconto de 58% para quem devia acima de R$ 10 mil e até R$ 50 mil. Para uma dívida acima de R$ 200 mil, o desconto previsto é de 38%.
Para que um novo prazo entre em vigor será preciso alterar a legislação atual. Isso pode ser feito por meio de projeto de lei ou de medida provisória.
Na opinião da coordenadora de Crédito Rural da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcia Caldas, não se trata de anistia ou perdão de dívida. Importante, segundo ela, é dar condições para que os agricultores possam produzir.
Fonte: DCI / FAMATO
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