1) Defina
Direito Ambiental e disserte sobre sua natureza jurídica e transversalidade.
2) Disserte
sobre cinco princípios do Direito ambiental.
3) Explique
o que é Estado Ambiental de Direito.
4) Disserte
sobre a tríplice responsabilidade em matéria de Direito Ambiental.
5) Disserte
sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica.
6) Disserte
sobre a natureza jurídica dos bens ambientais e diferencie microbem de macrobem
ambiental.
7) Disserte
sobre as competências material e legislativa em matéria ambiental.
8) A
quem se aplica a Convenção 169 da OIT? Justifique sua resposta.
9) Quais
os instrumentos jurídicos cabíveis para a recuperação de passivo ambiental
proveniente do desmatamento ilegal da Reserva Legal.
10) Em
quais situações pode ser permitida a supressão de Área de Preservação
Permanente. Fundamente juridicamente sua resposta.
11) Explique
o que é área consolidada no novo Código Florestal.
12) Cite
e explique as Convenções internacionais e as legislações pátria que tutelam a
biodiversidade.
13) Descreva o processo de licenciamento
ambiental.
14) Qual
a natureza jurídica das Terras Indígenas?
15)
Explique e fundamente juridicamente a
função socioambiental da propriedade urbana, rural e industrial.
16) De
acordo com o marco legal da biodiversidade, como se dá o acesso ao conhecimento tradicional associado de origem
identificável e o acesso ao conhecimento tradicional associado de origem não
identificável? Responda ainda, qual a relação do acesso ao conhecimento tradicional associado e a Convenção nº 169 da
OIT?
17) No
contexto das normas que regulam a matéria, conceitue Licenciamento Ambiental, Estudo de Impacto Ambiental
(EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Descreva as fases do
licenciamento ambiental, explique como a audiência pública pode ser convocada e
cite 05 (cinco) casos em que é necessária a elaboração do EIA/RIMA.
18) Descreva as cinco
categorias do grupo das Unidades de Conservação de Proteção Integral, dando
ênfase para seu objetivo e dominialidade.
19) Diferencie o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Relatório de
Impacto Ambiental (RIMA) e os relacionem com o princípio da informação
ambiental.
20)
Hugo, proprietário de imóvel rural de 1000
hectares em Barra do Garças-MT, tem instituída Reserva Legal em 350 ha de seu
imóvel. Sobre a hipótese, considerando o instituto da Reserva Legal, de acordo
com a disciplina do Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), Hugo deverá
pagar ITR sobre quantos hectares? Justifique sua resposta.
21) O renomado Professor Dr. Tibélio, em
seu magistério, costuma realizar com fins didáticos dissecação de animais
silvestres vivos, por entender mais conveniente apesar de existirem recursos
alternativos viáveis cientificamente. É correto afirmar que o ato do Professor
Dr. Tibélio pode ser tipificado como crime de maus tratos? Justifique sua
resposta.
22)
Dona Gertrudes tem em sua guarda
doméstica, sem autorização, um espécime de Anodorhynchus
hyacinthinus (Arara Azul), espécie ameaçada de extinção. Diante
dos fatos, a conduta da Dona Gertrudes pode ser tipificada no Art. 29 da Lei de
Crimes Ambientais? Caso afirmativo, o Juiz pode deixar de aplicar a pena? Justifique
sua resposta.
23)
Aquele que provoca incêndio em mata ou
floresta, expondo a perigo o
patrimônio de outrem comete o crime disposto no Art. 41 da Lei de Crimes
Ambientais ou no Art. 250 do Código Penal? Justifique sua resposta.
