EDITAL PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS PARA PUBLICAÇÃO DE E-BOOK SOBRE "HUMANIDADES, SAÚDE E TECNOLOGIA E SUA INSERÇÃO SOCIAL"

Aberto edital para submissão de artigos para publicação de E-books, em diferentes áreas do conhecimento, desde que tratem sobre a seguinte temática: "HUMANIDADES, SAÚDE E TECNOLOGIA E SUA INSERÇÃO SOCIAL".

Prazo para submissão: 30/10/2018, mais detalhes acesse o edital:

https://drive.google.com/file/d/1cAmd1QBRfcPwqkg6Bd8m9AbsLCIR9z_F/view?usp=sharing

Edital para submissão de artigos jurídicos para publicação de E-book

Aberto edital para submissão de artigos jurídicos para publicação de E-book, fruto da parceria entre grupos de pesquisas dos cursos de Direito da UFMT/Araguaia e UNIPAMPA/Santana do Livramento.

Os artigos devem versar sobre “O direito na pós-modernidade”.

Prazo para submissão: 30/10/2018, mais detalhes acesse o edital: https://drive.google.com/file/d/1fZ3gayQH90X5zqGYy9SRWNkL2bA-UdIF/view?usp=sharing

28 de julho - Dia do Agricultor

Parabéns aos Agricultores e Agricultoras brasileiros que produzem nossos alimentos.

Fazem 58 anos que comemoramos esta data. Tudo começou em 28 de julho de 1860, quando, o então imperador D. Pedro II, através do Decreto nº 1.067, criou a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, o que daria origem em 1930 ao Ministério da Agricultura. Então, cem anos mais tarde, para comemorar o centenário do Ministério, o então Presidente da República, Juscelino Kubitschek, instituiu o dia 28 de julho como o "Dia do Agricultor", mediante o Decreto nº 48.630, de 27 de julho de 1960.

I Seminário Estadual de Direitos Humanos

Estarei participando do I Seminário Estadual de Direitos Humanos, onde falarei sobre o Marco Legal da biodiversidade à luz dos Direitos Humanos.  Programação e Inscrições pelo site: http://www.oabmt.org.br/esa/cursos/894/i-seminario-estadual-de-direitos-humanos---forum-2---protecao-juridica-dos-direitos-humanos-ao-meio-ambiente

PARABÉNS PELO DIA DO AGRICULTOR, DO TRABALHADOR OU DO PRODUTOR RURAL?

João Paulo Rocha de Miranda

25 de julho de 2018

Hoje, para minha felicidade, vi e recebi pelas redes sociais várias postagens homenageando os agricultores, trabalhadores rurais e produtores rurais pelo dia destes profissionais. Fiquei feliz pelo reconhecimento ao homem do campo, que tem grande responsabilidade na produção de alimentos e no superávit da balança comercial com a produção de commodities agrícolas para exportação.

Contudo, uma dúvida surgiu: Afinal hoje é dia de quem? Do agricultor, do pecuarista, do trabalhador rural ou do produtor rural? Embora todas estes ofícios tenham a sua importância e pontos de conexão em suas atividades, são  categorias diferentes, inclusive com entidades representativas e sindicatos diversos. Então, meu lado zootecnista estava eufórico com isso tudo. As redes sociais bombando com homenagens aos homens e mulheres do campo. Entretanto, meu lado jurista, por menos positivista que quisesse ser, perguntou: Qual norma instituiu este dia? E uma grande cratera de dúvidas se instalou.

Mas logo veio o vento do conhecimento com as letras das leis para resolver esta questão. Em 28 de julho de 1860, o então imperador D. Pedro II, através do Decreto nº 1.067, criou a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, o que daria origem em 1930 ao Ministério da Agricultura. Seu primeiro titular foi José Ignácio de Barros, o Visconde de Inhaúma. Então, cem anos mais tarde, para comemorar o centenário do Ministério, o então Presidente da República, Juscelino Kubitschek, instituiu o dia 28 de julho como o "Dia do Agricultor", mediante o Decreto nº 48.630, de 27 de julho de 1960.

                                Fonte: FAMATO

Por sua vez, a data comemorativa do trabalhador rural é 25 de maio. Instituída pela Lei nº 4.338, de 1º de junho de 1964, por Castelo Branco.

                                Fonte: PATAC

Já o Dia Nacional do Pecuarista é comemorado em 15 de julho. Tal data comemorativa foi instituída através da Lei nº 11.716, de 20 de junho de 2008, sancionada, pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. 

                                              Fonte: ACRIMAT

Ora, se 25 de maio é o dia comemorativo ao trabalhador rural, 15 de julho é o Dia Nacional do Pecuarista, e 28 de julho é o Dia do Agricultor, porque hoje, 25/7, as redes sociais homenagearam agricultores, pecuaristas, produtores rurais, entre outros?

A resposta é fácil. Em 2004, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) promoveu 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar. Uma vez que em 2014 havia mais de 500 milhões de propriedades agrícolas familiares no mundo. No Brasil eram 4 milhões de estabelecimentos familiares rurais, que respondiam por 33% do Produto Interno Bruto (PIB) Agropecuário e por 74% da mão de obra empregada no campo (MDA, 2014). 

Diante de toda esta importância e dos debates promovidos pelo Ano Internacional da Agricultura Familiar foi instituído o dia 25 de julho como o Dia Internacional da Agricultura Familiar. E mais, a década que está por vir, 2019 até 2028, foi declarada pela FAO como a Década Internacional da Agricultura Familiar.

                                      Fonte: CUT BRASÍLIA

Segundo a Secretaria de Governo da Presidência da República, atualmente, mais de 90% das 570 milhões de propriedades agrícolas no mundo são familiares, a quais respondem pela produção de mais de 80% de todo o alimento do planeta (BRASIL, 2018). A agricultura familiar no mundo envolve 2,3 bilhões de pessoas. No Brasil são 4,4 milhões de famílias de agricultores familiares (CUT, 2017).

É verdade que a confusão gerada nas redes sociais ao comemorar no dia de hoje, 25/07, o dia dos agricultores, dos trabalhadores rurais e dos produtores rurais é fruto da interface que existe entre estas classes laborais. Afinal muitos agricultores, pecuaristas, trabalhadores e produtores rurais são também agricultores familiares. Desenvolvem sua pequena ou média propriedade com a mão de obra exclusiva da sua família. Além disso não há uma clareza desta distinção no imaginário coletivo urbano da sociedade brasileira. Embora, de fato, sejam classes distintas, isto é um assunto para outro momento.

Portanto, meus parabéns aos agricultores e agricultoras familiares que produzem a maior parte dos nossos alimentos, como o arroz, feijão, mandioca, leite, frutos, hortaliças, frangos, suínos e até mesmo a carne bovina e bubalina, em menor escala, se comparado aos grandes pecuaristas. 

Meus reconhecimentos!

Notas das primeiras provas 2018/01

Já foram lançadas no AVA as notas das provas de Direito Agrário e IED.

EM BREVE LANÇAMENTO DO LIVRO "O MARCO LEGAL DA BIODIVERSIDADE"

 Lançamentos previstos:

24/8 - Cuiabá, MT

14-15/9 - Balneário Camboriú, SC

14-16/11 - Porto Alegre, RS

" O que o leitor encontrará neste livro é um estudo sobre como os povos indígenas e comunidades tradicionais têm sido preteridos pela legislação interna na garantia de direitos seus internacionalmente reconhecidos, bem assim a maneira pela qual o Poder Judiciário deverá assegurar – pela via do controle de convencionalidade – tais direitos de cunho internacional a toda essa população, para que não se coloque em risco a segurança alimentar, farmacológica, agrícola e genética desses povos e comunidades."

Prof. Dr. VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI
Professor-associado da Faculdade de Direito da UFMT.

"Em suas páginas, esta obra nos desvela a inegável e simbiótica relação existente entre a proteção da sociobiodiversidade e os Direitos Humanos, tão evidente e tão olvidada. Neste contexto, o autor nos convida a refletir para além do lugar comum ao qual os debates sobre a proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais tem repousado (...) Sem dúvida temos uma obra corajosa que se constitui em poderosa ferramenta para a reflexão sobre o caminhos e descaminhos da proteção dos direitos aqui tratados, devemos utiliza-la como mecanismos de afirmação de direitos e reconhecimento de injustiças que podem sim, muitas vezes, ser aportadas por leis quando estas se distanciam do interesse público primário."
Profa. Dra. ELIANE CRISTINA PINTO MOREIRA
Promotora de justiça do MP-PA. Professora do Centro de Ciências Juridicas da UFPA.