1) Comente sobre a jusfundamentalidade do Direito
Ambiental.
2) Explique e fundamente juridicamente a função
socioambiental da propriedade urbana, rural e industrial.
3) Comente sobre a imunidade à desapropriação sanção da
propriedade rural.
4) Conceitue, explique e fundamente a licença compulsória
e sua relação com a função social da propriedade.
5) Explique e fundamente a desapropriação sanção da
propriedade urbana.
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