Prezados alunos,
O presente trabalho será desenvolvido em sala de aula, tendo o Processo Administrativo Disciplinar, fundamentado na Lei 8.112/90 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8112cons.htm -, como seu principal objeto.
ESTUDO DE CASO:
Paulo Antunes Maciel é funcionário público federal, efetivo, concursado e lotado no cargo de Gestor Ambiental, no Ministério do Meio Ambiente, desde 2005.
Paulo Antunes Maciel é funcionário público federal, efetivo, concursado e lotado no cargo de Gestor Ambiental, no Ministério do Meio Ambiente, desde 2005.
1) Em fevereiro de 2011, Paulo ausentou-se algumas vezes do serviço durante o expediente sem previa autorização de seu chefe. Diante disso, pergunta-se: Paulo pode sofrer alguma sanção disciplinar? Se afirmativo, qual?
2) No dia 09/03/2011, mais uma vez, ausentou-se do serviço durante o expediente sem previa autorização de seu chefe. Desta vez, cabe alguma sanção disciplinar? Se afirmativo, qual? Se afirmativo, considere a sanção efetuada no dia 10/03/2011.
3) No dia 21/03/2011, após a volta de Paulo ao trabalho, Irene, funcionária do RH, descobre que Paulo, no período, que esteve ausente, foi contratado pela UnB para dar aula na Faculdade de Direito, em horário compatível com o exercício do seu cargo de Gestor Ambiental, o que tem feito desde então. Irene veio a saber também que Paulo estava contratado pelo Ibama, para o cargo de Analista Ambiental. Diante disso, qual a atitude correta de Irene? Qual o procedimento administrativo cabível?
4) Após a resolução do item 3, Irene percebe no final do exercício de 2011 que, entre os meses de junho à dezembro de 2011, Paulo faltou ao serviço, sem causa justificada, por 63 dias interpoladamente. E agora, cabe alguma sanção disciplinar? Se afirmativo, qual?
5) Caso tenha respondido afirmativo no item anterior, qual os primeiros atos processuias, bem como seus prazos, tando do polo ativo quanto do passivo?
Bom trabalho!
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