Com base no texto do Prof. Dr. José dos Santos Carvalho Filho, que pode ser acessado ao clicar neste link http://dl.dropbox.com/u/41256446/Direito%20Administrativo/REDE-11-JULHO-2007-JOSE%20CARVALHO%20FILHO.pdf , responda as seguintes questões:
Questão nº 1:
O pressuposto processual concernente às partes envolve três aspectos quanto à capacidade: Capacidade de ser parte; Capacidade de estar em Juízo; e Capacidade Postulatória. Explique e exemplifique cada um dos aspectos.
Questão nº 2:
Diferencie personalidade jurídica de personalidade judiciária.
Questão nº 3:
David, funcionário da Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso (SEDUC), ao dirigir o carro da SEDUC em serviço, colide com o carro da Sra. Rita de Cassia, que lhe procura em seu escritório de advocacia, a fim de promover uma demanda para reparação dos danos materiais que teve em decorrência desta colisão. Diante desta situação, indique e justifique quais os sujeitos ativo e passível da possível demanda.
Questão nº 4:
Como Procurador(a) da Câmara Municipal de Ribeirão das Coves, o Sr. Zezinho do Agrião, Exmo. Sr. Presidente da respectiva Casa Legislativa, solicita que o Sr.(a) tome as medidas legais cabíveis diante do não repasse à referida Câmara Municipal dos valores correspondentes ao duodécimo do orçamento destinado ao Poder legislativo. Diante deste caso, responda:
a) Qual a medida judicial cabível? Fundamente sua resposta.
b) Quais os sujeitos passivo e ativo da provável demanda? Fundamente sua resposta.
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