ROTEIRO DE ESTUDO PARA A PROVA DO 2 BIMESTRE
Este roteiro é apenas um balisador para seus estudos. A matéria da prova é referente aos conteúdos ministrados em sala de aula, conforme aulas 9 a 15 postadas no blog. Este roteiro terá o formato de um questionário, entretanto não deve ser entregue, nem valerá nota alguma, o único objetivo é de ajudar a direcionar os estudos.
1) Defina obrigação tributária principal.
2) Defina obrigação tributária acessória.
3) Defina elisão fiscal.
4) A elisão fiscal é um ilícito tributário? Justifique sua resposta.
5) Quais os tipos de lançamentos tributários existentes no ordenamento jurídico brasileiro.
6) Em quais situações a impenhorabilidade do bem de família não pode ser oponível na execução fiscal?
7) Defina e enumere os tipos de suspensão tributária.
8) Defina e enumere os tipos de extinção tributária.
9) Defina e enumere os tipos de exclusão tributária.
10) Em quais situações é cabível a ação de consignação em pagamento?
11) Em quais situações é cabível a ação declaratória?
12) Em quais situações é cabível a ação anulatória?
13) Em quais situações é mandado de segurança?
14) Em quais situações é cabível a ação de repetição do indébito?
15) Em quais situações é cabível embargos à execução?
Bom estudo!
Prof. Miranda
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