ROTEIRO DE ESTUDO PARA A PROVA DO 2 BIMESTRE
Este roteiro é apenas um balisador para seus estudos. A matéria da prova é referente aos conteúdos ministrados em sala de aula, conforme aulas 5 a 10 postadas no blog. Este roteiro terá o formato de um questionário, entretanto não deve ser entregue, nem valerá nota alguma, o único objetivo é de ajudar a direcionar os estudos.
1) O Estado de Mato Grosso possui lei que regulamente o Processo Administrativo? Se afirmativo enumere as leis estaduais que regulamentam a matéria?
2) Qual a incidência da Lei 9.784/99?
3) A lei 9.784/99 se aplica às entidades orgânicas independentes? Justifique sua resposta.
4) O que são entidades orgânicas independentes?
5) Diferencie capacidade de ser parte de capacidade de estar em juízo.
6) Diferencie personalidade jurídica de personalidade judiciária.
7) Cite 3 direitos e 3 deveres do administrado no processo administrativo.
8) Qual a diferença entre certidões, atestados e declarações?
9) No processo administrativo qual o momento para formular alegações? Justifique sua resposta.
10) Para alguns doutrinadores é possível que a administração aceite documentos após a decisão, mediante três requisitos, quais?
11) O processo administrativo pode iniciar-se de ofício? Justifique sua resposta.
12) No processo administrativo quais os requisitos formais do requerimento inicial?
13) Diferencie interessados plúrimos de litisconsórcio ativo.
14) Quais os legitimados como interessados no processo administrativo?
15) O processo administrativo permite reformatio impejus? Se afirmativo, em qual situação? Justifique sua resposta.
16) Em face de que razões cabe recurso das decisões administrativas e qual o prazo para sua interposição?
Nenhum comentário:
Postar um comentário