AJES - PLANO DE AULA - MÓDULO POLÍTICA AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

PLANO DE AULA

1)      IDENTIFICAÇÃO:

Disciplina: Política ambiental e desenvolvimento sustentável

Docente: Prof. Esp. João Paulo Rocha de Miranda Advogado membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB-MT Professor de Pós-Graduação da AJES Professor das Faculdades de Direito da UNIRONDON e UNIPAN Mestrando em Direito Agroambiental (UFMT) Especialista em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (FESMP-MT/UNIC) Especialista em Sociedade e Desenvolvimento Regional (UFMT) Pós-Graduado em Direito Ambiental (IEB/Fundação Moore) Graduado em Direito (UFMT) Graduado em Zootecnia (UFSM)

2)      JUSTIFICATIVA:

Influenciada pela Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente Humano, realizada pelas Nações Unidas em Estocolmo, em 1972, a lei da Política Nacional de Meio Ambiente brasileira foi publicada no início da década de oitenta do século passado, já sobre influência do início da discussão mundial sobre o desenvolvimento sustentável. Contudo, o princípio do desenvolvimento sustentável só foi definido em 1987, através do relatório intitulado “Nosso Futuro Comum”, e consolidado, em 1992, na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, conhecida como Eco-92 ou Rio-92. Destarte, não é por acaso que o início, de fato, da implementação da Política Nacional de Meio Ambiente brasileira só tenha se dado na última década, já sobre os auspícios da sustentabilidade. Destarte, a abordagem desta disciplina seguirá a mesma lógica. Isto é, um raciocínio voltado para a sustentabilidade. Daí a pertinência desta disciplina, ao enfocar a Política Nacional de Meio Ambiente não sobre um aspecto positivista, mas entendendo-a como uma ferramenta que garanta políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável da nação, tendo o meio ambiente como um bem a ser preservado ecologicamente equilibrado, pelo Poder Público e coletividade, por ser um bem comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.

3)      OBJETIVOS:

Objetivo geral       Abordar a política ambiental brasileira sob o prisma da sustentabilidade, demonstrando que os princípios do direito ambiental, especialmente o do desenvolvimento sustentável, representam fundamentos norteadores da Política Nacional de Meio Ambiente. Objetivo específico Analisar os princípios do direito ambiental; Analisar as gerações ou dimensões do Direito; Analisar o Estado Ambiental de Direito; Analisar e discutir a Política Nacional de Meio Ambiente brasileira; Analisar instrumentos de proteção ambiental.

4)      METODOLOGIA:

Será utilizado o método dedutivo, uma vez que a análise apresentada partirá do geral para o particular. Isto é fazendo uma abordagem que se inicia pelos princípios do direito ambiental, passando pelo desenvolvimento sustentável e pelas gerações de direito, até enfocar a política ambiental brasileira dentro de um contexto técnico-jurídico de sustentabilidade.       A apresentação será expositiva, com auxílio de recursos áudios-visuais, por meio dos quais serão projetados vídeos e apresentações correspondentes ao conteúdo a ser ministrado, o qual é fundamentado principalmente na obra deste docente intitulada “Fundamentos do direito ambiental aplicado às ciências agrárias, ambientais e jurídica”, a qual está disponível gratuitamente no blog do professor: http://professormiranda.blogspot.com/2011/04/livro-do-prof-miranda-on-line.html .

5)      CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL 1.1.Princípio da dignidade da pessoa humana e direito à saúde 1.2.Princípio do desenvolvimento sustentável; 1.3.Princípio poluidor-pagador 1.4.Princípio da prevenção 1.5.Princípio da precaução 1.6.Princípio da participação ou democrático 1.7.Princípio do limite 1.8.Princípio da ubiqüidade 1.9.Princípio da cooperação 1.10.       Princípio da função social da propriedade 1.10.1.  Urbana 1.10.2.  Rural 1.10.3.  Intelectual GERAÇÕES OU DIMENSÕES DE DIREITO 2.1.1ª  Geração: Direitos individuais 2.2.2ª Geração: Direitos sociais 2.3.3ª Geração: Direitos difusos e coletivos ESTADO AMBIENTAL DE DIREITO 3.1.Conceito 3.2.Formação 3.3.Realidade ou utopia? POLÍTICA AMBIENTAL 4.1.Competências 4.1.1.      Competência comum administrativa 4.1.2.      Competência concorrente legislativa 4.2.Poder de polícia 4.3.Lei da Política Nacional de Meio Ambiente - Lei 6.938/81 4.3.1.      A política nacional de meio ambiente 4.3.2.      Objetivos da política nacional de meio ambiente 4.3.3.      Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA 4.3.4.      O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA 4.3.5.      Os instrumentos da política nacional de meio ambiente 4.4.Licenciamento ambiental 4.5.Espaços territoriais especialmente protegidos 4.5.1.      Unidades de conservação 4.5.2.      Área de proteção permanente – APP 4.5.3.      Reserva Florestal Legal 4.5.4.      Terras indígenas 4.5.5.      Terrenos de marinha e acrescidos 4.5.6.      Terrenos marginais ou reservados 4.5.7.      Áreas tombadas 4.5.8.      Jardins botânicos 4.5.9.      Área de patrimônio nacional INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

6)      REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

Bibliografia básica: ·         MIRANDA, João Paulo Rocha de. Fundamentos do direito ambiental aplicado às ciências agrárias, ambientais e jurídica. Juina/MT: Amazoon, 2009. ISBN 978-85-61876-03-6. (Disponível on-line gratuitamente: http://professormiranda.blogspot.com/2011/04/livro-do-prof-miranda-on-line.html ). Bibliografia complementar: ·         ALBUQUERQUE, Marcos Prado. Desapropriação agrária no direito positivo brasileiro. In: MIRANDA, João Paulo Rocha de; LEITE, Vera Lucia Marques (Org.). Direito de propriedade: do absolutismo ao social ambientalismo – Trabalhos dos acadêmicos de direito da turma especial de Juina da UFMT. Juina/MT: Amazoon, 2008. ISBN: 978-85-61876-02-9; ·         ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 12 ed. ampl.. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. ISBN 978-85-375-0616-5; ·         CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estudos sobre direitos fundamentais. 1 ed., 3 tir.. São Paulo: Revista dos Tribunais; Portugal: Coimbra, 2008. ISBN 978-85-203-3297-9; ·         CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Org.). Direito constitucional ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007. ISBN 978-85-020-6152-1; ·         CAVEDON, Fernanda de Salles. Função Social e Ambiental da Propriedade. Florianópolis: Visualbooks, 2003, ISBN 85-88681-12-9; ·         COMPARATO, Fabio Konder. Função social da propriedade dos bens de produção. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. São Paulo, n⁰ 63, p. 71-79, 1986; ·         DANTAS, Marcelo Buzaglo; SÉGUIN, Elida; AHUMED, Flávio. O direito ambiental na atualidade: Estudos em homenagem a Guilherme José Purvin de Figueiredo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. ISBN 978-85-375-0708-7; ·         DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. 3 ed., São Paulo: Saraiva, 2008. ISBN 978-85-02-06637-3; ·         DERANI, Cristiane. Tutela jurídica da apropriação do meio ambiente e as três dimensões da propriedade. Hiléia: Revista de direito ambiental da Amazônia. V. 1, n⁰ 1. Manaus: Edições Governo do Estado do Amazonas: Secretaria de Estado da Cultura: Universidade do Estado do Amazonas, 2003, p. 61-84. ISSN 1679-9321. ·         FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin. A propriedade no direito ambiental. 3 ed., São Paulo: Revista dos tribunais, 2008. ISBN 978-85-203-3281-8; ·         FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 6 ed. ampl.. São Paulo: Saraiva, 2005. ISBN 85-02-05040-0; ·         LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck de Araújo. Dano ambiental: do individual ao coletivo extra patrimonial. 3 ed., rev., atual. e ampl.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. ISBN 978-85-203-3665-6; ·         MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 17 ed. rev., atual., e ampl.. São Paulo: Malheiros, 2009. ISBN 85-7420-925-2; ·         MARQUES, Benedito Ferreira. Direito agrário brasileiro. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2007. ISBN 978-85-224-4759-6; ·         MARQUESI, Roberto Wagner. Direitos reais agrários & função social. Curitiba: Juruá, 2001. ISBN 85-7394-699-7; ·         MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: doutrina, jurisprudência, glossário. 5 ed. ref., atual., ampl.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. ISBN 978-85-203-3063-0; ·         MIRANDA, João Paulo Rocha de; LEITE, Vera Lucia Marques (Org.). Direito de propriedade: do absolutismo ao social ambientalismo – Trabalhos dos acadêmicos de direito da turma especial de Juina da UFMT. Juina/MT: Amazoon, 2008. ISBN: 978-85-61876-02-9; ·         OST, François. A Natureza à margem da Lei: a ecologia à prova do Direito. Lisboa: Instituto Piaget, 1995. ISBN: 972-8407-24.6; ·         PETERS, Edson Luiz. Meio ambiente & propriedade rural. Curitiba: Juruá, 2003. ISBN 85-362-0401-X; ·         SÁNCHEZ, Pablo Antonio Fernández. La precariedad Del derecho internacional frente a las consecuencias del cambio climatico. In CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL, 13, vol. 1, 2009, São Paulo. Anais. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2009, p. 215-228; ·         SHELTON, Dinah. Global legal instruments and jurisprodence on landscape, nature and culture. In CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL, 9, vol. 1, 2005, São Paulo. Anais. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2005, p. 67-78; ·         SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 7 ed. atual.. São Paulo: Malheiros, 2009. ISBN 85-7420-898-1; ·         SOARES, Vivian Bacaro Nunes. O direito de propriedade: caracterização na concepção de autores clássicos e contemporâneos e breves comentários acerca da função social. Revista de Derecho y cambio social, Revista Derecho y cambio social, Lima, Peru, ano III, n. 7, 2006. Disponível em: <http://www.derechoycambiosocial.com/revista007/propiedad.htm>. Acesso em: 31 dez. 2008; ·         THEODORO, Marcelo Antonio. Direitos fundamentais e sua concretização. 1 ed., 7 tir., Curitiba: Juruá, 2009. ISBN: 85-362-0230-0.